Título: |
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LEI Nº 15.665 13/12/2012 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Imigrante do Leste Europeu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 21/12/2012 p. 132 c. 3 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 95/2012 (ver documento) |
Autor(es): |
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Edir Sales |
Notas: |
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- A ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.
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Indexação: |
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Dia do Imigrante do Leste Europeu |